350 Milhas

O Navio Oceanográfico português escalou ontem no Molhe Militar da Praia da Vitória. Quando tive essa notícia há dias fiquei com a ideia que estariam nos Açores para estudar o projecto de alargamento da Zona Económica Exclusiva para as trezentas e cinquenta milhas. Um projecto arrojado que depende certamente do sucesso de várias actividades coordenadas. Em primeiro lugar a justificação perante terceiros de que aquela extensão é plausível e realizável. Em segundo lugar a efectiva utilização desse direito e dever. E, em terceiro lugar, a capacidade para fiscalizar uma área muito maior do que aquela que hoje temos dificuldade em gerir e controlar.

Justificação

Há pelo menos dois tipos de justificações para alargar a ZEE para as 350 milhas. Por um lado sabe-se que aquilo que não tem dono tem tendência a ser delapidado por todos. É isso que acontece na maior parte das pescarias sujeitas ao regime de livre acesso. É isso mesmo que acontecerá a todos os recursos que estejam nesse regime e que a tecnologia vá tendo cada vez mais facilidade de explorar. No início os lucros serão grandes mas à medida que todos tiverem possibilidade de o fazer essa vantagem reduzir-se-á para zero e os recursos chegarão ao fim. É assim que nos é explicado na teoria e é assim que verificamos na prática.
Por outro lado também se sabe que aquilo que está mais perto é normalmente mais fácil de gerir e de controlar. Faz assim sentido que o mar em torno dos Açores seja gerido e controlado pelas várias ilhas dos Açores com o apoio do Estado. Os Europeus, que não conhecem o mar a não ser do azul dos mapas, gostariam de o gerir a partir de Bruxelas. Mas todos já percebemos que o resultado seria a exploração extreme dos recursos por aqueles que melhor tecnologia tem no momento, para seu único benefício no curto e médio prazo e para malefício de todos no longo prazo, quando já não houvesse recursos exploráveis.

Efectiva utilização

Mas como é que queremos aumentar a ZEE para as 350 milhas se mal temos capacidade para gerir e controlar as 200 milhas a ponto de termos admitido por demissão que as 100 milhas nos eram suficientes? Não há nenhum problema que não tenha solução. Basta a admitir que os barcos possam vir pescar para os Açores desde que a descarga de pesca seja feita nos portos açorianos. Rapidamente alguns bascos e galegos passariam a vir para cá, a trazer as suas famílias, a empregarem pescadores açorianos e a integrarem-se na nossa vida colectiva. Ao fim e ao cabo os portugueses costumam ser muito bons na integração de estrangeiros que, ao fim de uma geração ou menos ainda, cantam o hino nacional com orgulho, participam nas romarias e nas festas e recriam a cultura que estes sítios permitem. Trata-se apenas de investimento estrangeiro e de transferência de tecnologia. É claro que os actuais pescadores dos Açores não iriam gostar no curto prazo, quando vissem barcos melhores descarregar peixe com menos custo. Mas rapidamente se adaptariam integrando-se nas suas armações ou adoptando e adaptando as metodologias. Uma coisa é certa. Se ficarmos com um bocado de mar para gerir e controlar e não o fizermos outros o farão por nós, e com um intuito de delapidação e não de gestão.

Capacidade para fiscalizar

Quando se fala de milhas fala-se sempre de fiscalização e do seu custo. O facto é que todos sabemos que a única fiscalização possível é a que é feita pelos próprios pescadores quando são em número suficiente e quando sabem que o recurso que gerem é deles. Só quem é dono é que cuida. Para isso de nada serve ter mais barcos patrulha e mais helicópteros que só servem para estimular a corrupção e gerar gastos inúteis. O que é preciso é barcos no mar mas barcos de pescadores que sejam capazes de fiscalizar o que lhes pertence. Depois basta um pouco de inteligência e um mínimo de meios para prover o estudo e a regulação.