Transporte Aéreo - explorar conterrâneos ou competir com o mundo

A estratégia das empresas com concessões monopolistas no transporte aéreo em Portugal é explorar os portugueses com tarifas aéreas e taxas aeroportuárias significativamente mais elevadas do que as que se verificam em mercados concorrenciais. A estratégia das empresas similares em Espanha é competirem no mundo com tarifas e taxas baixas mesmo quando estas são sub-repticiamente apoiadas pelo estado espanhol. Na verdade, a comparação entre as tarifas aéreas e taxas aeroportuárias portuguesas e espanholas permite concluir que em Portugal são sistematicamente mais elevadas tornando as rotas espanholas efectivamente mais competitivas que as rotas que passam por Portugal. Isto para além de haver um custo extra para os residentes que queiram utilizar o transporte aéreo pois têm de suportar as ineficiências de gestão nos aeroportos e nas companhias aéreas monopolistas. Tudo isto porque os Governos da Região Autónoma dos Açores e de Portugal entendem que a política aérea se faz pela gestão de empresas, estatais ou privatizadas com antigos membros do governo, a quem se concedem monopólios e não pela regulação de mercados procurando assegurar a concorrência e a eficiência.
Esta foi uma das lições que aprendi no workshop que decorreu no Instituto Superior Técnico na passada sexta-feira por iniciativa da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR) e do Grupo de Transportes.
Ainda sobre regulação consequente de companhias aéreas e de aeroportos o bom exemplo parece vir da Madeira onde se percebeu que não bastava a liberalização dos transportes aéreos mantendo as práticas monopolistas das empresas gestoras de aeroportos e se adoptou uma estratégia negocial com as empresas low-cost para que pudessem voar para aquele arquipélago reduzindo as tarifas aéreas e aumentando o fluxo de tráfego. Na verdade, como também pudemos perceber pelo testemunho dos madeirenses no workshop, de pouco serviu o aumento da pista conseguido por volta do ano 2000, pois o tráfego não aumenta pelo crescimento da pista mas sim pela redução das tarifas aéreas e taxas aeroportuárias.
O workshop abordou outros temas como low costs, taxas e organização de aeroportos. O impacto das low-cost na alteração do mapa aeroportuário Europeu consubstancia-se na substituição dos voos charter por voos low-cost, na redução da sazonalidade turística e na potenciação das segundas residências no sul da Europa. Sobre taxas provou-se, como acima é dito, que as taxas aeroportuárias portuguesas são sempre mais caras que as espanholas e que isso é permitido pela intervenção activa dos governos que objectivamente nos exploram. Sobre a organização de aeroportos defendeu-se que não basta construir as pistas e as aerogares mas que é necessário atender às acessibilidades complementares, ao ordenamento estratégico, participado e flexível do espaço e, manifestamente, ao sistema de regulação dos aeroportos e das companhias aéreas.
Neste sentido vale a pena reflectir se a rede de transportes aéreos deve ser desenhada centralmente, como até agora, ou pode resultar da iniciativa de cada cidade ou ilha na sua tentativa de se ligar ao exterior para promoção da sua competitividade e desenvolvimento. Uma coisa é certa: um Aeroporto na Região Centro não se justifica numa óptica nacional se forem criadas acessibilidades rodo - ferroviárias mas pode-se justificar numa óptica regional se os vários interessados em Coimbra, Figueira, Leiria, e Fátima assim quiserem investigar e, eventualmente, investir. Igualmente, o alargamento do aeroporto do Pico ou do Faial pode não fazer sentido na perspectiva do Governo de São Miguel mas fazer todo o sentido na estratégia de desenvolvimento turístico destas ilhas. Para isso o paradigma do planeamento centralizado tem de ser mudado para um sistema em que os aeroportos e as suas ilhas competem entre si para melhorar a eficiência de todos e o desenvolvimento das pessoas em todos os sítios.