Promedia em debate

O debate sobre o Promedia está agendado para hoje na Assembleia LegislativaRegional. Como sabem o Promedia é o programa regional para a comunicação socialque prevê cortes nos subsídios à aquisição de papel, cortes nos apoios ao portepago e cortes nas comunicações telefónicas dos órgãos de comunicação social.Por outro lado redefinem-se os sistemas de apoios à modernização tecnológica,criam-se ajudas à formação profissional e prevê-se um apoio extra aos jornais erádios da ilhas mais pequenas. Os agentes que ganham ou perdem se esta políticade comunicação social for implementada são, genericamente, o governo, os órgãosde comunicação social e o público.O Governo fica a ganhar. Ganha porque gasta menos verbas a apoiar a comunicaçãosocial. Ganha porque as verbas que passa a gastar serão em grande partefinanciáveis por programas comunitários, que tendem a apoiar o investimento masa não financiar os gastos correntes. Julga ganhar porque, supostamente,conseguirá uma maior discricionaridade nos apoios dados, podendo facilmentefavorecer os jornais e rádios mais amigos do governo e desfavorecer aqueles quedefendem mais o interesse do público. Sintomaticamente é o que já vem fazendocolocando publicidade institucional nos jornais e rádios mais conformes edescurando as audiências e leitores dos restantes.Os órgãos de comunicação social como um todo perdem. Perdem porque o volume dosapoios correntes se reduz drasticamente. Perdem também porque, muitos dos quepretendem vir a ser agraciados com os parcos apoios ao investimento e àformação, terão tendência a publicitar mais os feitos e projectos do Governo doque a informarem o público sobre os feitos e defeitos da governação. Estou apressentir o recado que os responsáveis do governo que desde há anos se recusama publicitar na União darão aos responsáveis pela avaliação dos projectos demodernização e formação: “para esses não!”. Mas os órgãos de comunicação socialtambém perdem porque a instabilidade criada pela discricionaridade dos apoios doGoverno acabará por minar o ambiente que permite uma concorrência e cooperaçãosã e eficiente. É claro que o Governo trás o rebuçado do apoio aos órgãos decomunicação social das ilhas de coesão onde não há actualmente jornais e osúnicos jornais que passará a haver serão as folha publicitárias do Governo àmaneira das duas folhas do Gramcha que se publica em Cuba.Face ao dito o público também perde. Primeiro porque tenderá a haver um poucomenos informação independente nos jornais porque os custos de operaçãoaumentam. De facto não só a produção diária de notícias tenderá a diminuir comoa qualidade dessas notícias tenderá a ser pior porque mais subordinada àaprovação discricionária dos projectos de modernização apresentados ao Governo.Os órgãos de comunicação social prestam um serviço público importante e o apoiopúblico só se justifica porque existe essa externalidade positiva para asociedade. No entanto esse serviço público não pode ser aferido pelo Governonão só porque essa aferição tende, como vimos, a minar o próprio serviçopúblico mas também porque o papel impresso vendido no mercado é um indicadormelhor da quantidade e qualidade do serviço de informação. Os governos têm atentação de controlar a informação mas é bom que a Assembleia assuma o seupapel na defesa do público.