Wednesday, May 21, 2008

Autonomia ditatorial e colonial

A autonomia tem a ver com a capacidade de definirmos regras que, por um lado, condicionam o nosso comportamento mas que, por outro lado, potenciam a nossa liberdade e desenvolvimento. O pressuposto subjacente à autolimitação da liberdade inicial é que há acções do nosso comportamento que acabam por limitar não só essa liberdade e o desenvolvimento que lhe está associado mas também a liberdade e o desenvolvimento de todos.
Estes preceitos vão funcionando mais ou menos mas parecem fazer mais sentido em ambientes de proximidade como aquele que existe entre as pessoas, nas famílias, nos grupos de amigos, nas empresas e nos clubes. E isto porque, nesses pequenos grupos autoregulados, é possível mantermos a liberdade seminal de voltarmos a ser gente, de criarmos e reconstruirmos famílias, de escolhermos e alimentarmos amizades, de pertencermos ou de nos despedirmos de empresas, e de entrarmos e de sairmos de clubes.
No entanto, o sistema de autonomia e autoregulação é mais problemático quando os espaços são maiores, a ponto de nos condicionarem a liberdade de entrada e de saída, de contribuição e de manifestação. É assim que acontece nos espaços político-geográficos de regiões e de países. Nestes casos a saída de uma região ou país é sempre difícil e facilmente toma o nome de conceitos carregados de dor como são o de exclusão, exílio ou emigração. Por isso é dever elementar das autonomias regionais e das soberanias dos países a garantia de que os seus cidadãos sejam em si mesmos autónomos e soberanos, que é outra forma de dizer que lhes seja dada capacidade de se desenvolverem em liberdade.
É nesta perspectiva que importa questionar a autonomia regional existente nos Açores e o governo que a gere. Será que está a fomentar a capacidade de cada um dos açorianos de se desenvolver em liberdade? Para alguns deles, talvez nem se façam esta pergunta bastando-lhes as palmas dos recebedores de benesses e de subsídios. Mas como a recepção de benesses e de subsídios raramente é sinónimo de promoção da capacidade de desenvolvimento em liberdade é importante retomar a questão, clarificando-a: Quais as facetas ditatoriais do actual governo dos Açores?
Sinais de ditadura já começa a haver alguns.
Primeiro, é cada vez mais patente que a alternancia democrática nos regimes autonómicos é muito menos garantida do que a nível nacional. Na verdade, o governo que está no poder é mais louvado pelas verbas que consegue obter de fora do que pela boa gestão que faz das verbas pagas pelos contribuintes das ilhas, isto mesmo quando as verbas que se obtem de fora são conseguidas pela venda das capacidades do mar e da terra.
Segundo, é visível o crescente isolamento a que os habitantes das ilhas estão sujeitos, fruto da política míope do governo nos transportes aéreos e marítimos. As ditaduras são um pouco assim quando dificultam a saída dos residentes mas não se importam de favorecer a vinda de visitantes para observação de indígenas.
Terceiro, e o que não deixa de ser problemático, a Universidade, que no consulado ditatorial de Mota Amaral foi, sobretudo em Angra, um pequeno foco de opinião livre quando deixou de ter a tutela regional, corre agora o risco de ficar de novo sobre a alçada do governo regional comprometendo-se assim a sua função de criação e divulgação de saber, uma vez que esse saber fica condicionado aos medos que os governantes costumam ter sobre as verdades que não gostam de ouvir.
Finalmente, como o poder e a maioria da população está cada vez mais concentrada numa cidade, todo o arquipélago corre o risco de vir a sofrer de uma ditadura de cariz colonial. Não é nada de que não tenhamos memória.

1 Comments:

At 4:14 PM, Blogger Tibério Dinis said...

Só agora descobri o blogue, excelentes textos e argumentação bem doseada.

Cumprimentos

 

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